Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026 · Versão 1.0
Almanest Galeria de Arte — CNPJ em processo de registro
Contato: contato@almanest.com

1. Definições

Para fins destes Termos:

• Almanest / Plataforma: O hub digital de artistas disponível em hub.almanest.com, operado pela Almanest Galeria de Arte.
• Artista / Usuário: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e acessa a plataforma mediante convite da Almanest.
• Ferramentas: Recursos digitais disponibilizados aos artistas (calculadoras, geradores de orçamento, entre outros).
• Plano Pro: Modalidade de assinatura paga que concede acesso a ferramentas exclusivas.
• Conteúdo do Artista: Informações, imagens, portfólio e dados fornecidos pelo Artista na plataforma.

2. Acesso e Elegibilidade

O acesso ao Portal do Artista é restrito a artistas convidados ou aprovados pela Almanest. Ao criar sua conta:

• Você confirma ter 18 anos ou mais (ou capacidade civil plena para contratar).
• Você confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
• Você concorda em manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Você é o único responsável por toda atividade realizada em sua conta.

A Almanest reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas a seu exclusivo critério, especialmente em casos de violação destes Termos.

3. Uso Aceitável da Plataforma

3.1 Você pode:

• Visualizar e atualizar seus dados de perfil artístico.
• Acessar comunicados da Almanest.
• Utilizar as ferramentas disponíveis conforme seu plano (gratuito ou Pro).
• Exportar documentos gerados pelas ferramentas para uso pessoal e profissional.

3.2 Você não pode:

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Reproduzir, distribuir ou revender as ferramentas da plataforma.
• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas ou realizar engenharia reversa da plataforma.
• Inserir conteúdo que contenha vírus, malware ou código malicioso.
• Fazer scraping ou coleta automatizada de dados da plataforma sem autorização expressa.

4. Cadastro, Perfil e Dados do Artista

O artista autoriza a Almanest a utilizar as informações do perfil (nome artístico, técnicas, estilo, portfólio, etc.) para fins de representação artística, divulgação em galerias parceiras e curadoria de exposições, sempre em conformidade com a Política de Privacidade.

O artista mantém a titularidade sobre seu Conteúdo, concedendo à Almanest licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo exclusivamente no contexto das atividades da galeria.

Você é responsável pela precisão do seu perfil. Informações falsas ou enganosas podem resultar no encerramento da sua conta.

5. Plano Pro e Pagamentos

O Plano Pro é uma assinatura mensal recorrente processada pela Stripe Inc., plataforma de pagamentos de terceiros, sujeita às próprias políticas da Stripe.

• O valor atual é de USD $19,90/mês, podendo ser alterado com aviso prévio de 30 dias.
• A assinatura é renovada automaticamente todo mês, na mesma data da contratação original.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo próprio portal, sem multa ou carência. O acesso Pro permanece até o fim do período já pago.
• Não há reembolso por períodos parciais, salvo determinação legal em contrário.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso às ferramentas Pro é suspenso até regularização.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, textos, logotipos, ferramentas e demais elementos da plataforma Almanest são propriedade exclusiva da Almanest Galeria de Arte, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e lei de software nº 9.609/1998).

É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e por escrito da Almanest.

7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A Almanest empenhará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta ou isenta de erros. Ficam excluídas da responsabilidade da Almanest:

• Falhas decorrentes de terceiros (provedores de internet, serviços de cloud, Stripe, Firebase).
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.
• Decisões comerciais tomadas com base nas ferramentas disponibilizadas (calculadoras, orçamentos). As ferramentas são orientativas e não substituem aconselhamento profissional.

8. Suspensão e Encerramento

A Almanest pode suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Conduta que cause dano à plataforma, a outros artistas ou à reputação da Almanest.
• Inatividade prolongada (mais de 12 meses sem login).
• Encerramento da parceria artística entre o artista e a Almanest.

O encerramento da conta não cria direito a reembolso por assinaturas Pro em vigor, exceto nos casos previstos em lei.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao usar a plataforma, você consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito nessa política.

10. Modificações dos Termos

A Almanest pode atualizar estes Termos periodicamente. Notificações de mudanças significativas serão enviadas por email ou exibidas no portal. O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais disputas decorrentes destes Termos.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato:

• Email: contato@almanest.com
• Site: almanest.com